Deputado quer mandado para Marcos Terena

Correio Braziliense (Brasília-DF) - 09/01/1981
O deputado do PMDB de Alagoas, José Costa, vai encaminhar ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um pedido para que o Conselho designe um de seus membros a fim de impetrar mandado de segurança em favor de Marcos Terena, que quer ingressar no quadro de Pilotos de Aeronaves da Funai. A iniciativa do deputado foi motivada pela condição imposta pela Funai que exige do indivíduo indígena emancipação para que possa pertencer ao quadro funcional do órgão. Tal exigência, segundo o deputado, é discriminatória e vai contra o parágrafo 23 do artigo 153 da Constituição assim como viola disposições da Convenção 107 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Marcos é Terena, tem 28 anos, pertence à comunidade de Taunay e já trabalhou como piloto para a Funai, mas sem qualquer contrato empregatício.
A notícia também traz informações sobre o projeto de desenvolvimento, realizado pela Funai, no Posto Indígena Cacique Double, no Rio Grande do Sul.
PIB:Mato Grosso do Sul

Áreas Protegidas Relacionadas

  • TI Cacique Doble
  • TI Taunay/Ipegue
  •  

    As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.